Legislação

Estes programas de pós-graduação estão de acordo com a Resolução nº 1, de 3 de abril de 2001, do Conselho Nacional de Educação – Ministério da Educação e, encontram-se registrados no cadastro de Pós-Graduação Lato Sensu instituído pela portaria MEC 1.180 de 06/05/2004, D.O.U de 07/05/2005.

Os cursos oferecidos pela Vice-Reitoria de Pós-Graduação estão estruturados de forma a atender à Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, concedendo aos aprovados certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu e título de especialista na sua área de concentração, acompanhados do respectivo histórico escolar, além da relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos professores por elas responsáveis.